DEPUTADOS APROVAM PROJETO QUE INSENTA BENEFICIÁRIOS DO ID JOVEM DE PAGAR TAXA EM CONCURSOS

30/04/2018

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, aprovou, no último dia 11 de Abril, o projeto de lei 8036/17, que tem por objetivo conceder isenção de pagamento da taxa de concursos públicos federais para jovens que sejam beneficiários do Programa ID Jovem, programa do governo federal instituído pelo decreto 8.537, de 2015, que possibilita acesso aos benefícios de meia-entrada em eventos artísticos-culturais e esportivos para jovens na faixa de 15 a 29 anos.

Além disso, uma emenda de autoria da própria Comissão propõe que os terminais de transporte interestadual, os guichês de venda de passagem, as agências de viagens e os respectivos sites eletrônicos sejam obrigados a fazer a divulgação por meio de mídia eletrônica ou impressa, na forma de cartazes, prospectos ou material similar.